Pelo menos 1891 pacientes, ou 44,5% dos casos que, num período de 90 dias (entre os meses de abril e agosto de 2020), necessitaram de internação hospitalar na rede pública em todo o Estado do Rio em razão de suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19 ou ainda por infecção respiratória viral, morreram à espera de leito ou no transporte a caminho do hospital. Outras 104 pessoas (2,44%) faleceram sem sequer terem sido inseridas no Sistema Estadual de Regulação — ou seja, antes que a transferência fosse efetivamente solicitada à Central Estadual de Regulação.

O encaminhamento para internação hospitalar corresponde, na média, a 3% dos casos de pessoas com doenças respiratórias provocadas por vírus, mas a enorme incidência de óbitos nesse grupo é um dos dados mais importantes do levantamento produzido pela Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva e pela Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria Pública do Rio.  O relatório reúne material colhido por meio de ofícios encaminhados às 214 unidades de saúde espalhadas pelo estado, das quais 111 (ou 51,86%) prestaram informações relativas aos 90 dias imediatamente anteriores ao recebimento do pedido.

—  O estudo é de fundamental importância pois consegue demonstrar, a partir de percentual de amostra significativa, com relevância estatística, o que vem sendo há muito sustentado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no bojo de inúmeras atuações judiciais e extrajudiciais: que Estados e Municípios fluminenses, sobretudo o Município do Rio de Janeiro, onde está concentrada a maior parte da população, não se planejaram para um enfrentamento adequado da pandemia — explica a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Thaísa Guerreiro.

Segundo a defensora pública, “não houve a expansão necessária na oferta de leitos, sobretudo de terapia intensiva, em quantitativo suficiente a atender à demanda da COVID-19, a despeito do início da flexibilização”.

— Quase metade dos cidadãos que precisaram de internação no SUS faleceram sem atendimento digno em uma longa fila de espera, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito. Com os dados catalogados, conhecidos e expostos, espera-se que o passado sinalize para que medidas sejam tomadas, em definitivo, pelos gestores a fim de que novas vidas não sejam menosprezadas. Não podemos nunca banalizar a morte por desassistência — afirma.

A pesquisa indica que pelo menos uma em cada quatro pessoas atendidas nestas unidades num período de 90 dias apresentavam sintomas de doença do aparelho respiratório.  Porém, somente 51,64% das ocorrências foram notificadas regularmente à vigilância epidemiológica do estado.

As informações prestadas pelas 111 unidades de saúde básica dão conta de que houve, no período analisado, 546.828 atendimentos, sendo 102.513 (ou 18,74%) de casos suspeitos ou confirmados de contágio pelo novo coronavírus e outros 40.222 (7,35%) de quadros prováveis de infecção por coronavírus não identificado, influenza (gripe), vírus gripal sem identificação e infecção aguda do aparelho respiratório superior. Juntas, as ocorrências superam os 26% de casos, ou uma em cada quatro pacientes.

Entre aqueles atendidos nas unidades de saúde com sintomas relativos a esse conjunto de doenças, a necessidade de transferência para internação hospitalar foi constatada em 2,97% dos casos, o equivalente a 4.249 pessoas —  justamente o universo em que quase metade (ou 1.891 pacientes) faleceu antes de ocupar um leito de enfermaria ou de UTI.

Considerando os mais de 546 mil atendimentos feitos nas unidades de saúde no período analisado, a incidência de óbitos por Covid-19 ou outras doenças com sintomas similares equivaleu a 3,19% (4.555 casos).  O baixo número de testes não permite saber com precisão o número de casos de contaminação pelo novo coronavírus, pois houve coleta de material para testagem de apenas 22,82% dos pacientes com sintomas.

—  No caso dos pacientes que apresentavam sintomas, a testagem seria crucial para o fortalecimento dos dados,  pois indicaria o real comportamento da doença no Estado e a indicação clínica tempestiva para o tratamento adequado. Muitos pacientes, porém, foram a óbito sem a confirmação precisa de seu diagnóstico. Isso que nos faz questionar a adequação do atendimento médico, seja por falta de confirmação no diagnóstico, seja por ausência de acesso aos leitos adequados, e ainda se o número de mortes por COVID-19 não é muito maior que o divulgado — ressalta a subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Alessandra Nascimento.

Acesse aqui a íntegra da pesquisa:  https://bit.ly/3oWs2wU

A Defensoria Pública iniciou, no último dia 2, uma série de eventos virtuais sobre a política de drogas no Brasil. O primeiro webinar dos quatro que acontecerão todas as sextas-feiras do mês de outubro teve como tema “Estatísticas acumuladas: realidade em dados”. O evento foi transmitido pelo canal da DPRJ no Youtube.

—  Acho que a grande provocação aqui é a gente trazer dados para escancarar esse tema e mostrar que a nossa política de drogas, na verdade, é uma falácia. O que a gente precisa entender é que desde que essa política foi implementada a gente tem algo que não está funcionando. Porque não tem nenhum indicador que demonstre que a política de drogas adotada foi bem sucedida — afirmou 
a diretora de Pesquisa da DPRJ  Carolina Haber, ressaltando a importância dos dados para a discussão da política de drogas.  

O webinar  “O real da política de drogas” teve a mediação do defensor público-geral Rodrigo Pacheco e contou também com a participação da defensora pública e coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia da DPRJ, Caroline Tassara, além da pesquisadora na área de política de drogas do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e doutoranda em Ciências Sociais, Rachel Machado.  

— Fica muito claro o quanto a questão da política de guerra às drogas é absolutamente determinante no encarceramento. Sabemos que essa questão é determinante também no controle social e no encarceramento em massa. Esse fenômeno precisa ser enxergado — destacou a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia da DPRJ, Caroline Tassara.  

A pesquisadora na área de política de drogas do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e doutoranda em Ciências Sociais, Rachel Machado destacou os problemas na Segurança pública. 

— Fica notório que a preocupação da política de Segurança pública não é com a garantia da vida. Nós não temos grandes investimentos em investigação, inteligência policial e política de prevenção. Pelo contrário, temos uma política repressiva, punitiva e que criou um imaginário social, com um inimigo a ser exterminado, que é o traficante de drogas — ilustrou.  

Os próximos eventos acontecerão nos dias 9, 16 e 23 de outubro, sempre das 15h30 às 18h e terá transmissão ao vivo pelo canal da DPRJ no YouTube.

Quatro novos(as) servidores(as) tomaram posse na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) no dia 1º de outubro, em uma cerimônia na sede da instituição. Seguindo todos os protocolos de segurança sanitária contra o novo coronavírus, a solenidade ocorreu de forma reduzida, com uso obrigatório de máscaras e respeitando o distanciamento entre os novos servidores e defensores presentes.

Esse foi o quinto ato de convocação dos(as) aprovados(as) no III Concurso Público para o quadro de apoio da instituição. Estavam presentes na mesa do evento o defensor público-geral Rodrigo Pacheco, o subcorregedor-geral Franklyn Roger, o secretário de gestão de pessoas Leandro Moretti e o presidente da associação dos servidores, Gustavo Belmonte.

— Nós temos a consciência e a certeza de que o crescimento da Defensoria Pública passa pela valorização dos servidores aprovados no concurso público. Na medida das enormes dificuldades que o regime de recuperação fiscal impõe ao serviço público, é um compromisso nosso, fortalecer o quadro dos servidores públicos — enfatizou Rodrigo Pacheco.

O presidente da associação dos servidores, Gustavo Belmonte, parabenizou os recém-empossados reforçando a importância dos servidores no momento de crise que estamos vivendo.

— Vocês entraram numa instituição com uma missão muito nobre e no dia a dia vocês vão poder mudar a vida de muitas pessoas. Isso é muito satisfatório. É um momento muito difícil no Brasil, a gente sabe como a pandemia tem impactado a população mais necessitada, que é exatamente o público que a gente atua, então, mais do que nunca, a Defensoria Pública precisa estar forte e preparada, com sua capacidade máxima, para poder enfrentar esses novos desafios — destacou. 

Com a assinatura do termo de posse na cerimônia no dia 1º, a instituição deu início remotamente ao Curso de Ambientação e Capacitação de Novos Servidores e Servidoras já no dia seguinte (2). Com o apoio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e da Fundação Escola Superior da Defensoria (Fesudeperj), serão ministradas, de forma online, palestras e rodas de conversa sobre o papel e a atuação de órgãos como a Ouvidoria, a Corregedoria, o Centro de Relacionamento com o Cidadão (CRC), as coordenações Cível; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde e Tutela Coletiva; e da Infância e Juventude, do Coopera, da Adperj e da Dcom.

Assista a cerimônia no nosso canal do Youtube!

Vejam as fotos no nosso Flickr!

Fotos: Jaqueline Banai