A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) entrará em nova fase da sua retomada gradual a partir do dia 1º de novembro. A decisão decorre de nova análise dos boletins epidemiológicos e do Covidímetro, que apontam para um risco de baixo a moderado de contaminação no Município do Rio que continuará atuando em Fase 2 da retomada. As novas fases vão perdurar até o dia 15 de novembro. 
 
Neste momento, o Covidímetro, instrumento elaborado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para a medição do índice de contágio no estado, indica que o território do Estado está em fase de risco moderado, mesmo estágio encontrado analisando as regiões de forma individual.  
 
Ao mesmo tempo, o Painel de Indicadores Covid-19 do Estado do Rio de Janeiro apresenta como baixo o nível de contaminação em todo Estado, exceto nos regiões, Norte e Centro-Sul quando analisadas individualmente. 
 
O modelo de retomada gradual da Defensoria prevê reavaliações periódicas, em intervalos de poucas semanas, que determinam o recuo ou avanço de fases entre Fase 1, onde apenas 25% dos defensores, servidores, residentes jurídicos e estagiários comparecem aos seus postos de trabalho enquanto os demais exercem atividades a distância; Fase 1 Mitigada, onde são mantidas as mesmas regras, mas eventualmente pode haver agendamento pelo órgão ou pela Central de Relacionamento com o Cidadão, pelo telefone de ligação gratuita 129; e Fase 2, onde atendimento remoto coexiste com o atendimento presencial pré-agendado e metade das equipes retornam as tarefas presenciais. 
 
Nesta atualização, Cabo Frio, Rio Bonito, Cantagalo, Cordeiro, Itaperuna e Campos dos Goytacazes deixaram a Fase 1 e passaram para a Fase 1 mitigada, enquanto outros 30 municípios iniciaram a Fase 2. Dos 92 municípios do estado, 18 se encontram na Fase 1 mitigada e 64 na Fase 2. Nenhuma comarca se encontra na Fase 1 ou retrocedeu de fase.

Pelo menos 1891 pacientes, ou 44,5% dos casos que, num período de 90 dias (entre os meses de abril e agosto de 2020), necessitaram de internação hospitalar na rede pública em todo o Estado do Rio em razão de suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19 ou ainda por infecção respiratória viral, morreram à espera de leito ou no transporte a caminho do hospital. Outras 104 pessoas (2,44%) faleceram sem sequer terem sido inseridas no Sistema Estadual de Regulação — ou seja, antes que a transferência fosse efetivamente solicitada à Central Estadual de Regulação.

O encaminhamento para internação hospitalar corresponde, na média, a 3% dos casos de pessoas com doenças respiratórias provocadas por vírus, mas a enorme incidência de óbitos nesse grupo é um dos dados mais importantes do levantamento produzido pela Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva e pela Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria Pública do Rio.  O relatório reúne material colhido por meio de ofícios encaminhados às 214 unidades de saúde espalhadas pelo estado, das quais 111 (ou 51,86%) prestaram informações relativas aos 90 dias imediatamente anteriores ao recebimento do pedido.

—  O estudo é de fundamental importância pois consegue demonstrar, a partir de percentual de amostra significativa, com relevância estatística, o que vem sendo há muito sustentado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no bojo de inúmeras atuações judiciais e extrajudiciais: que Estados e Municípios fluminenses, sobretudo o Município do Rio de Janeiro, onde está concentrada a maior parte da população, não se planejaram para um enfrentamento adequado da pandemia — explica a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Thaísa Guerreiro.

Segundo a defensora pública, “não houve a expansão necessária na oferta de leitos, sobretudo de terapia intensiva, em quantitativo suficiente a atender à demanda da COVID-19, a despeito do início da flexibilização”.

— Quase metade dos cidadãos que precisaram de internação no SUS faleceram sem atendimento digno em uma longa fila de espera, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito. Com os dados catalogados, conhecidos e expostos, espera-se que o passado sinalize para que medidas sejam tomadas, em definitivo, pelos gestores a fim de que novas vidas não sejam menosprezadas. Não podemos nunca banalizar a morte por desassistência — afirma.

A pesquisa indica que pelo menos uma em cada quatro pessoas atendidas nestas unidades num período de 90 dias apresentavam sintomas de doença do aparelho respiratório.  Porém, somente 51,64% das ocorrências foram notificadas regularmente à vigilância epidemiológica do estado.

As informações prestadas pelas 111 unidades de saúde básica dão conta de que houve, no período analisado, 546.828 atendimentos, sendo 102.513 (ou 18,74%) de casos suspeitos ou confirmados de contágio pelo novo coronavírus e outros 40.222 (7,35%) de quadros prováveis de infecção por coronavírus não identificado, influenza (gripe), vírus gripal sem identificação e infecção aguda do aparelho respiratório superior. Juntas, as ocorrências superam os 26% de casos, ou uma em cada quatro pacientes.

Entre aqueles atendidos nas unidades de saúde com sintomas relativos a esse conjunto de doenças, a necessidade de transferência para internação hospitalar foi constatada em 2,97% dos casos, o equivalente a 4.249 pessoas —  justamente o universo em que quase metade (ou 1.891 pacientes) faleceu antes de ocupar um leito de enfermaria ou de UTI.

Considerando os mais de 546 mil atendimentos feitos nas unidades de saúde no período analisado, a incidência de óbitos por Covid-19 ou outras doenças com sintomas similares equivaleu a 3,19% (4.555 casos).  O baixo número de testes não permite saber com precisão o número de casos de contaminação pelo novo coronavírus, pois houve coleta de material para testagem de apenas 22,82% dos pacientes com sintomas.

—  No caso dos pacientes que apresentavam sintomas, a testagem seria crucial para o fortalecimento dos dados,  pois indicaria o real comportamento da doença no Estado e a indicação clínica tempestiva para o tratamento adequado. Muitos pacientes, porém, foram a óbito sem a confirmação precisa de seu diagnóstico. Isso que nos faz questionar a adequação do atendimento médico, seja por falta de confirmação no diagnóstico, seja por ausência de acesso aos leitos adequados, e ainda se o número de mortes por COVID-19 não é muito maior que o divulgado — ressalta a subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Alessandra Nascimento.

Acesse aqui a íntegra da pesquisa:  https://bit.ly/3oWs2wU

Em decorrência do preocupante cenário epidemiológico e da capacidade do sistema de saúde do Município do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Rio recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde realize a publicação imediata das atas dos Comitês Científico e Estratégico que autorizam o avanço do plano de retomada para a fase 6B.

O documento, feito pela Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude, também estabelece que essas informações devem ser divulgadas amplamente no Portal da Transparência do Município do Rio de Janeiro, para que esteja de fácil acesso ao público em geral. 

A recomendação leva em conta que o Município continua sendo o que apresenta maior mortalidade (em termos de números de mortos por cem mil habitantes) da Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro e que nas últimas semanas ingressou em uma nova fase epidêmica, caracterizada pelo aumento de número de casos diários, internações e óbitos. 

Segundo a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, Thaisa Guerreiro, é de fundamental importância que exista publicidade das atas dos Comitês Científico e Estratégico que autorizaram o avanço para a fase 6B e ainda alteraram o faseamento inicial publicado para que seja possível o controle social de decisões tão importantes que afetam a rotina e a vida de inúmeros cidadãos.

A fase 6B do plano de retomada teve início na última quinta-feira (01/10). Entre as mudanças, casas de show voltam a ter autorização para funcionar. Cinemas e teatros, que estavam autorizados a reabrir com 50% da capacidade desde 14 de setembro, passam a poder vender comida e bebida aos clientes. Eventos como casamentos, batizados e cerimônias diversas também podem voltar a acontecer, mas com restrição na quantidade de público, limitada a um terço da capacidade.

Texto: Jéssica Leal

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio da sua Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva, encaminhou, na semana passada, recomendação à Secretaria de Saúde do Estado para que adotem todas as medidas necessárias para que não haja restrição ou interrupção dos serviços prestados pela UPA de São Gonçalo e pelos Hospitais Estaduais Alberto Torres e Prefeito João Paulo Cáffaro.  
 
A análise apresentada pela recomendação apontou deficiências da Secretaria de Estado de Saúde (SES) que, mesmo ciente do término do contrato de gestão firmado com a Organização Social (OS) Instituto dos Lagos Rio, no último dia 27, só definiu dois dias antes a OS substituta, sem ter se planejado para fazer a transição entre as administradoras. A SES e a Lagos Rio ainda divergem quanto aos repasses financeiros que deveriam ser feitos para a organização. 
 
– Considerando os diversos problemas de gestão da SES e a existência de diversos contratos a vencer sem prévia definição do destino da gerência das respectivas unidades de saúde, o que impacta fortemente a qualidade da assistência de saúde ofertada à população, a  Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro está monitorando e acompanhando de perto as unidades hospitalares cujos contratos de gestão estão próximos de seu termo final para garantir a continuidade  do serviço público essencial de saúde, certo de que os cidadãos e usuários do SUS não podem arcar com os ônus das intercorrências administrativas – pontuou a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, Thaísa Guerreiro. 
 
Há aproximadamente três meses a DPRJ acompanha a situação das unidades em razão de inúmeras denúncias sobre irregularidades na prestação dos serviços de saúde. O documento aponta que, após vistoria do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), foi constatada que a origem do problema está no atraso dos pagamentos dos funcionários, fornecedores e prestadores de serviço.
 
Segundo o relatório do Cremerj, as unidades passam por um grave problema de desabastecimento de insumos e medicamentos, além de indisponibilidade de equipe assistencial de enfermagem condizente com sua demanda e estrutura. Também há denúncias de que a espera nos serviços de emergência ultrapassavam 24 horas. A  SES foi notificada nesta segunda-feira (28), mas ainda não encaminhou resposta.

– O objetivo da Defensoria Pública é que a transição se dê sem prejuízo ao usuário do serviço final. O Hospital Estadual Alberto Torres é referência de trauma na região e sempre se notabilizou pelo seu serviço de excelência. Isso não pode ser perdido. Infelizmente, na vistoria realizada em conjunto com o CREMERJ em 14/09/2020, várias irregularidades foram encontradas, sobretudo em relação às escalas de profissionais e aos atrasos nos pagamentos dos salários. O objetivo final da recomendação é justamente o de evitar que o serviço de prestação de saúde seja paralisado – concluiu a Defensora Pública Luíza Maciel, também em atuação perante a Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública.

Em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro firmou, nesta quinta-feira (01), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Município de Niterói, que permite o retorno das aulas presenciais, a partir da próxima segunda-feira (05), para o os alunos do último ano do ensino médio das escolas municipais.

Considerando o prejuízo para os alunos do ensino médio, sobretudo aos do 3º ano, frente a data do ENEM, o termo visa garantir a segurança desses jovens perante a retomada gradual das atividades escolares. 

O acordo apresenta diversas cláusulas em que o Município de Niterói assume a obrigação de seguir uma série de medidas tais como: respeitar o retorno, inicialmente em regime híbrido e com limitação da carga horária diária de 3 (três) horas, realizar os protocolos sanitários e o monitoramento epidemiológico de capacidade do sistema de saúde local e os impactos da retomada das aulas presenciais ciclo epidêmico da cidade.

Caso o município descumpra o termo, a multa diária é no valor de R$ 1.000,00 isoladamente para cada uma das obrigações previstas no acordo, a ser revertida em favor do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.