Decisão obtida pela Defensoria Pública do Rio se refere à promessa de novas vagas para tratamento da Covid-19, nas redes públicas e privadas

O Governo Estadual e a Prefeitura do Rio de Janeiro têm 24 horas para divulgar a abertura de novos leitos de UTI e Enfermaria destinados aos pacientes da Covid-19. É o que estabelece determinação judicial obtida pela Defensoria Pública (DPRJ) nesta segunda-feira, junto à 16ª Câmara do Tribunal de Justiça (TJRJ). A decisão também obriga o Estado a informar o cronograma de fornecimento dos chamados kits intubação às unidades públicas de saúde. 

A decisão atende em parte pedido da Defensoria feito na ação civil pública que cobra do Estado e Município do Rio uma série de ações no combate a pandemia. Com relação ao Governo Estadual, a decisão determina a divulgação do cronograma de abertura das 940 vagas prometidas nas redes federal, estadual e privada. A informação deve constar no Plano Estadual de Contingência que, de acordo com a determinação, deve ser atualizado segundo as diretrizes gerais do Plano Nacional contra o coronavírus. 

A determinação também atendeu em parte pedido da DPRJ para que o Município do Rio apresente informações sobre convênio com o governo federal para abertura de 300 novos leitos destinados aos pacientes da Covid-19. De acordo com a decisão, a Prefeitura também deve informar se existem alternativas para expansão do número de vagas em UTI e Enfermarias e, em caso positivo, detalhá-las com os convênios ou contratos que tenha firmado para esse fim.

Kit intubação

Pela decisão, o Estado também deverá discriminar todas as medidas adotadas, em caráter emergencial e estrutural, para garantir o fornecimento de medicamentos, insumos, materiais, oxigênio e, sobretudo, kits intubação, “que são considerados estratégicos ao funcionamento de todos os leitos previstos”. 

Nesse sentido, a Justiça determinou que o Governo Estadual divulgue os contratos relativos ao fornecimento desses insumos, eventuais solicitações formuladas ao Ministério da Saúde e as quantidades adquiridas ou cedidas, “assim como o correspondente cronograma de seu fornecimento” e distribuição desses itens aos Municípios ou às unidades hospitalares.

Processo: 0025546-23.2021.8.19.0000

Texto: Gisele Souza.

Na noite desta segunda-feira (19), o plenário do Senado confirmou a votação da Câmara dos Deputados e derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro ao chamado Pacote Anticrime. Um deles era o trecho que anulava a proibição das audiências de custódia por videoconferência. O texto original aprovado determinava a realização de audiência com a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública ou de advogado constituído, vedado o emprego de videoconferência. Para o presidente da República, porém, o uso de vídeo já seria permitido para outros atos processuais e, além disso, as audiências presenciais poderiam prejudicar a celeridade do processo e resultar em aumento de despesa. Os parlamentares não concordaram com esse entendimento e derrubaram o veto. 

– A videoconferência não deve ser empregada em audiências de custódia, em primeiro lugar porque pressupõem que o preso seja levado à presença do juiz, sendo da essência delas que o juiz veja o estado em que a pessoa se apresenta, perceba olhares, posturas, expressões corporais, que não são transmitidos adequadamente através de uma tela. Muitas vezes, a própria ocorrência de tortura no momento da prisão, que deve ser aferida nessas audiências, é percebida por estes fatores; se consegue ver que há algo errado – explica a defensora pública do Rio Mariana Castro de Matos, coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia. 

Em janeiro deste ano, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro fez um levantamento que ratifica a importância das audiências de custódia presenciais para evitar que possíveis maus tratos, torturas e outras violações a direitos de presos em flagrantes deixem de ser denunciados ou percebidos. Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensoria mostrou que, no período em que as audiências ficaram suspensas em razão do início da pandemia, de 19 de março a 2 de agosto de 2020 – e os únicos dados sobre agressões, então, eram os que constavam dos autos de prisão em flagrante (APF), já que os presos não eram entrevistados –, houve uma subnotificação de registros de violência contra pessoas detidas. Apenas 0,83% dos autos de prisão indicava a ocorrência de tortura. Em contraste, entre setembro de 2017 e o mesmo mês de 2019, quando eram realizadas audiências de custódia, como agora, e os presos apresentados e questionados sobre eventual violência sofrida, em 38,3% dos casos denunciaram ter sofrido tortura ou maus tratos.

– A pessoa presa, em audiência de custódia por videoconferência, dificilmente se sentiria segura para expor a pessoas do outro lado de uma tela a tortura que sofreu; possivelmente, depondo em uma delegacia ou presídio, ainda sob custódia de seus agressores, teria medo de expor a situação e sofrer represálias assim que as câmeras desligassem, ou poderia, mesmo, estar de fato sofrendo coação sem que isso fosse verificado por juiz, promotor e defensor. O Protocolo de Istambul, manual da ONU que traz diretrizes para coleta de depoimentos de tortura, é claro no sentido de que ele não deve ser colhido nessas condições, pois pode gerar respostas imprecisas ou mesmo pôr em risco o depoente. A audiência de custódia tem de ser presencial – completa a defensora.  

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, em novembro de 2020, a realização de audiências de custódia por videoconferências durante a pandemia do novo coronavírus. Em julho, o CNJ havia proibido as audiências virtuais, que foi contestado posteriormente pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Na ocasião, 78 entidades, incluindo a DPRJ, enviaram ao ministro Luiz Fux, presidente do CNJ e do STF, um ofício defendendo as sessões presenciais porque o instrumento exige a presença física do preso diante do juiz, para que este possa ver inteiramente o estado do preso, e este sinta segurança em relatar o que lhe tenha ocorrido. Estes argumentos agora foram acolhidos pelo Congresso Nacional, que vedou expressamente a realização de audiências de custódia por videoconferência em dispositivo do Código de Processo Penal.

Até sexta-feira (16), exatas 19 unidades de saúde da rede pública responderam a ofício encaminhado pela Defensoria Pública do Rio, com pedido de informação sobre estoque de medicamentos que compõem o chamado kit intubação.

Dentre os 19 ofícios respondidos, 14 informaram que a unidade está “em dificuldade” no tocante ao estoque. Uma unidade respondeu estar em situação “razoável”; outra ressalvou “não haver desabastecimento, mas estar em risco, considerando o cenário”.

Houve ainda uma unidade que informou não estar em situação crítica, “mas receosa” diante das circunstâncias. Uma única resposta foi de “risco de desabastecimento”. E, por fim, somente uma unidade garantiu estar abastecida, com bloqueadores para 72h e demais medicamentos para dez dias.

Os ofícios foram enviados pela Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva a unidades municipais, estaduais e federais em atividade em território fluminense, entre 25 de março e 14 de abril. A Defensoria ainda aguarda retorno de outros oficíos encaminhados.

Tendo em vista o avanço da pandemia da Covid-19, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro comunica o adiamento da prova objetiva preliminar do concurso para ingresso na classe inicial da carreira da Defensoria Pública para o dia 20 de junho de 2021. Diante do elevado número de candidatos inscritos no concurso, chegando a quase 8 mil pessoas, sendo 45% de outros estados, a organização do concurso decidiu pelo adiamento com antecedência para que os candidatos possam planejar o deslocamento na nova data.

A decisão considerou o constante aumento de casos de pessoas contaminadas pelo coronavírus e os mapas de contágio divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde, apontando que todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro se encontram em risco alto (vermelho) ou muito alto (roxa).

A Instituição também destaca a urgência do concurso, pois, atualmente, há 57 cargos vagos, o que põe em risco o atendimento à população. Como é sabido, a pandemia e a crise financeira aumentaram consideravelmente a demanda.

Em meio ao aumento de casos de pacientes internados por conta da pandemia do coronavírus, a Defensoria do Rio propôs mais uma Ação Civil Pública em face do Estado do Rio de Janeiro cobrando a adoção de medidas referentes ao abastecimento dos chamados “kits intubação”. Em recentes vistorias realizadas pelo órgão a unidades municipais e estaduais de saúde da capital, muitas relataram estoque insuficiente para sete dias de tratamento – em alguns casos até para as próximas 72 horas – dos medicamentos que compõem o kit (analgésicos, sedativos e neurobloqueadores musculares), indispensáveis para o tratamento dos pacientes com a forma mais grave da doença.  

Na tentativa de obter mais informações e acompanhar as medidas que estão sendo tomadas para a regularização desses estoques, a Defensoria também realizou com os demais órgãos de controle (Defensoria Pública da União e Ministérios Públicos Federal e Estadual do Rio de Janeiro)  uma reunião com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Durante o encontro, foi pedido que o Estado atualize o seu Plano Estadual de Contingência com a definição de um cronograma para a distribuição dos “kits intubação”, bem como de outros medicamentos, insumos e materiais estratégicos como cilindros de oxigênio, indispensáveis ao enfrentamento da pandemia aos Municípios fluminenses, diante do já reconhecido risco de desabastecimento.

Para a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Thaisa Guerreiro, uma importante reclamação das unidades de saúde é a falta de previsibilidade quanto à regularização dos estoques, o que dificulta a organização e o planejamento da assistência prestada aos pacientes. 

— É de fundamental importância que seja elaborado e publicizado um cronograma de abastecimento que confira o mínimo de previsibilidade às unidades de saúde de modo a garantir a continuidade e qualidade da assistência de saúde prestada aos pacientes com Covid-19. Assim como de todas as medidas que vêm sendo adotadas pelo Estado para garantir o fornecimento desses medicamentos estratégicos aos municípios fluminenses — ressalta a defensora.

Outra preocupação é quanto ao risco do racionamento desses medicamentos. Segundo a subcoordenadora da Saúde e Tutela Coletiva, Alessandra Nascimento, a situação é extremamente preocupante, porque há relatos de utilização insuficiente de medicamentos em que os pacientes não estariam em conforto necessário para um tratamento tão invasivo.

— Além do gravíssimo comprometimento da assistência dos pacientes já internados, a falta de medicamentos e insumos pode ainda acarretar o bloqueio dos leitos existentes na rede, diminuindo ainda mais a oferta de UTI SRAG para a população e um novo incremento na fila — explica Alessandra.

De iniciativa da Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria a ACP também ressalta que os municípios precisam tomar medidas urgentes e efetivas de contingência do coronavírus como ampliação e readequação da rede assistencial, a restrição dos serviços não essenciais, aumento de testes realizados e adoção de campanhas publicitárias educativas para que essas informações cheguem de forma clara, em especial nas populações mais vulneráveis e de maior risco.

Texto: Jéssica Leal.

A Defensoria Pública do Rio vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, publicada nesta sexta-feira. A decisão suspende a liminar concedida na semana passada, a pedido da DP e do MP, que limitava os grupos de profissionais de segurança contemplados no decreto estadual das vacinas (47.547/2021). A liminar alterava dois artigos do decreto, contemplando no calendário da vacinação, neste momento, apenas os profissionais de segurança, salvamento e forças armadas que estejam diretamente envolvidos nas ações de combate à Covid (atendimento e transporte de pacientes, vacinação, vigilância das medidas de distanciamento, por exemplo), conforme previsto na nota técnica do Ministério da Saúde (297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS).  O Ministério Público ainda está analisando se vai recorrer. 

No entanto, com a decisão desta sexta, passam a ser incluídos nos grupos prioritários para vacinação ainda em abril os profissionais de Educação e de segurança, de forma ampla, contrariando a gradação atual prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Moções de apoio à Defensoria

A Fiocruz publicou nesta quinta-feira (8) uma moção de apoio à Defensoria Pública do Rio e ao MP pela Ação Civil Pública, que alterou o decreto estadual das vacinas (47.547) e limitou a ampliação do grupo prioritário. O documento ressalta que as “definições da ordem de priorização para a vacinação contra a COVID 19 propostas pelo Programa Nacional de Imunização estão pautadas em bases éticas e técnicas sólidas”.

Outras importantes entidades também enviaram moções e fizeram abaixo-assinados de apoio à Defensoria Pública e ao MP. Segundo o documento assinado pela Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAZ RJ),  a Associação de Parentes e Amigos de Pessoas com Alzheimer (APAZ) e a  Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro (ACIERJ). “O cumprimento da agenda de vacinação preconizada pelo Plano Nacional de Imunização deve ser executado na perspectiva do atendimento às orientações prescritas pela OMS, com vista à manutenção da saúde integral de idosos saudáveis e com fragilidade, bem como dos demais segmentos sociais que necessitam do acompanhamento em integral na saúde”.

Um abaixo-assinado enviado reuniu mais de 200 assinaturas de membros da sociedade civil e de institutos de ensino e pesquisa. Enviaram apoio ainda o grupo Mães Metabólicas, Movimento Down, Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OABRJ,  Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro – ADVERJ,  URECE Esporte e Cultura para Pessoas com Deficiência, Federação de Esporte para cegos do Estado do Rio de Janeiro – FECERJ,  APABB, Morhan, Pestalozzi de Guapimirim, Associação Científico terapêutica em Prol do Desenvolvimento Holístico do Ser – ATHOS, Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro, União dos Cegos no Brasil, Instituto Construindo Pontes, ANDEF, Federação Pestalozzi, ABAF, Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idosa – AMPID.

“Que o Poder Judiciário efetivamente garanta a prioridade de vacinação das pessoas com deficiência e de forma veemente afaste eventual exclusão diante de necessário atendimento de urgência médica desse grupo social”, diz a nota assinada pelo grupo de entidades.

Após ação movida pela Defensoria Pública do Rio e pelo MP, o Tribunal de Justiça do Rio determinou, nesta terça-feira (6), que seja limitada a aplicação do Decreto Estadual 47.547/2021, publicado na semana passada. A nova norma altera a ordem dos grupos prioritários para a imunização, incluindo os profissionais das forças de segurança e os de educação juntamente com idosos, pessoas com deficiência e com comorbidades. Segundo a decisão da Justiça, no entanto, deverão ser incluídos, neste momento, apenas os profissionais de segurança, salvamento e forças armadas que estejam diretamente envolvidos nas ações de combate à Covid (atendimento e transporte de pacientes, vacinação, vigilância das medidas de distanciamento, por exemplo), conforme previsto na nota técnica do Ministério da Saúde (297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS).  

Em relação aos profissionais de educação, a Justiça determina que, enquanto não houver, por parte da Administração Pública, a apresentação de um cronograma que preveja a ordem de preferência dos subgrupos, racionalizando sua inserção conjunta com os grupos vulneráveis preferenciais, deve ser suspenso artigo 4º do Decreto, que prevê vacina para todos os profissionais da área a partir deste mês. 

“Como se observa, os grupos contemplados expressam um quantitativo significativo de pessoas que, sem a divisão em subgrupos de prioridade, terá o potencial impacto de colapsar a vacinação de grupos outros preferenciais. A adoção de subgrupos, além de possibilitar um melhor provisionamento na aplicação da vacina, dada a quantidade insuficiente de doses, permite que não haja a mitigação na vacinação do grupo de pessoas vulneráveis. A concorrência eventual de outros grupos prioritários não pode levar a supressão, ou diminuição significativa que implique na preterição de grupos vulneráveis, que contam com proteção legal e preferência na gradação prevista no PNI”, diz a decisão.

Acesse a íntegra da decisão

Texto: Danielle Abreu

Decisão obtida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), na tarde desta segunda-feira (5), garante o desbloqueio imediato de seis leitos de Unidades de Terapia Intensiva no Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama, para tratamento dos pacientes com Covid-19. A determinação também exige que o Estado do Rio de Janeiro e a Cruz Vermelha, réus na ação civil pública movida pelo 3o Núcleo regional de tutela coletiva, apresentem cronograma para abertura e instalação de mais sete leitos de UTI, sendo dois de isolamento, em um prazo de até 48 horas. O descumprimento está sujeito a multa diária em desfavor do secretário estadual de saúde.

Na ação, movida no último dia 31 de março, a Defensoria argumenta a gravidade da saúde em todo o Estado do Rio de Janeiro, sobretudo na região onde o Hospital é uma referência importante no tratamento de pacientes graves com Covi -19. Segundo o último boletim expedido pela Secretaria de Estado de Saúde, a fila de espera para internação de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de Covid-19 totaliza o quantitativo de 1.091 pessoas, sendo 123 apenas na Baixada Litorânea.

A defensora Raphaela Jahara, que atua no 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva e assina a ação, lembrou que a fila de espera para internação de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de Covid-19 já chega 1031 pessoas. “A abertura desses 13 leitos ameniza a gravidade da situação em uma das regiões de saúde mais carentes de leitos de CTI em todo o Estado”, completou a defensora.

Texto: Jaqueline Banai

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) decidiu regredir para a Fase 1  e Fase 1- Mitigada em todas as comarcas do Estado, a partir da próxima segunda-feira, dia cinco (5) de abril. A decisão decorre do constante monitoramento por parte do Comitê de Gestão de Crise aos mapas de avaliação de risco para a covid-19 divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde. 

Segundo as recomendações do Comitê, as regiões do Médio Paraíba; Centro-Sul; Metropolitana I; Baixada Litorânea e Norte entraram na bandeira roxa, o nível máximo de risco para a Covid-19, na escala de cinco estágios. Diante disso, essas comarcas deverão regredir para a Fase 1 do plano de retomada gradual.

Já as regiões Metropolitana II; Baía da Ilha Grande; Noroeste e Serrana entraram na bandeira vermelha, o segundo maior nível de risco para a Covid-19, e, por isso, passam para a Fase 1 – mitigada. 

O modelo de retomada gradual da Defensoria prevê reavaliações periódicas, em intervalos de poucas semanas, que determinam o recuo ou avanço de fases entre Fase 1, onde até 25% dos integrantes comparecem às sedes da Instituição enquanto os demais exercem atividades a distância; Fase 1 – Mitigada, onde são mantidas as mesmas regras, mas é possível o atendimento presencial agendado pelo órgão ou pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC); e Fase 2, onde o atendimento remoto coexiste com o atendimento presencial pré-agendado e metade das equipes retornam às tarefas presenciais. 

A Administração Superior vem se pautando pela cautela máxima, tanto em relação à análise do cenário epidemiológico, quanto no que se refere à possibilidade de contágio em uma determinada sede ou órgão, haja vista a gravidade da pandemia e a necessidade de zelar pela integridade física dos trabalhadores da Defensoria Pública.  

Clique aqui https://bit.ly/3rLlZf6 e confira no mapa a posição de cada comarca e sua respectiva fase

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Diante do agravamento da pandemia e falta de leitos, o 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro enviou recomendações para a UPA Vermelha – Cascatinha, em Petrópolis. A instituição vem monitorando relatos de pacientes petropolitanos que aguardam atendimento médico junto à unidade de saúde, exclusiva para pacientes com Covid, por mais de uma dezena de horas.

O estado do Rio tem uma fila de 1.000 pacientes para internação e, em Petrópolis, a taxa de ocupação dos leitos é de 100%. A solicitação das novas medidas, feita por intermédio dos defensores públicos Marcilio de Souza Couto Brito e Andréa Carius de Sá, tem como cenário o crescente número de casos de infecção pelo coronavírus confirmados no Brasil, que já ultrapassa 12,7 milhões, e seu impacto no sistema de saúde, já sobrecarregado, dos municípios. 
            
As recomendações foram endereçadas ao Secretário de Saúde do município e ao presidente do SEHAC, entidade administradora da unidade de saúde. Entre elas, estão a ampliação física e pessoal do serviço de triagem em todas as unidades de urgência; a criação de um protocolo de triagem a fim de agilizar o atendimento; fornecimento de maior número de macas para pacientes e disponibilização de álcool gel no local. 

Além disso, a instituição também solicitou a organização de um centro de divulgação de informações para familiares; mais agilidade nos exames; disponibilização de psicólogos e a manutenção do estoque de oxigênio e demais insumos e medicamentos destinados aos pacientes das urgências, inclusive aqueles utilizados pela intubação. As respostas às recomendações deverão ser encaminhadas à Defensoria Pública, até às 17h do dia 5 de abril (segunda-feira).