domingo, 18 abril 2021 / Publicado por Coronavirus (COVID-19)

Até sexta-feira (16), exatas 19 unidades de saúde da rede pública responderam a ofício encaminhado pela Defensoria Pública do Rio, com pedido de informação sobre estoque de medicamentos que compõem o chamado kit intubação.

Dentre os 19 ofícios respondidos, 14 informaram que a unidade está “em dificuldade” no tocante ao estoque. Uma unidade respondeu estar em situação “razoável”; outra ressalvou “não haver desabastecimento, mas estar em risco, considerando o cenário”.

Houve ainda uma unidade que informou não estar em situação crítica, “mas receosa” diante das circunstâncias. Uma única resposta foi de “risco de desabastecimento”. E, por fim, somente uma unidade garantiu estar abastecida, com bloqueadores para 72h e demais medicamentos para dez dias.

Os ofícios foram enviados pela Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva a unidades municipais, estaduais e federais em atividade em território fluminense, entre 25 de março e 14 de abril. A Defensoria ainda aguarda retorno de outros oficíos encaminhados.

sexta-feira, 09 abril 2021 / Publicado por Coronavirus (COVID-19)

A Defensoria Pública do Rio vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, publicada nesta sexta-feira. A decisão suspende a liminar concedida na semana passada, a pedido da DP e do MP, que limitava os grupos de profissionais de segurança contemplados no decreto estadual das vacinas (47.547/2021). A liminar alterava dois artigos do decreto, contemplando no calendário da vacinação, neste momento, apenas os profissionais de segurança, salvamento e forças armadas que estejam diretamente envolvidos nas ações de combate à Covid (atendimento e transporte de pacientes, vacinação, vigilância das medidas de distanciamento, por exemplo), conforme previsto na nota técnica do Ministério da Saúde (297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS).  O Ministério Público ainda está analisando se vai recorrer. 

No entanto, com a decisão desta sexta, passam a ser incluídos nos grupos prioritários para vacinação ainda em abril os profissionais de Educação e de segurança, de forma ampla, contrariando a gradação atual prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Moções de apoio à Defensoria

A Fiocruz publicou nesta quinta-feira (8) uma moção de apoio à Defensoria Pública do Rio e ao MP pela Ação Civil Pública, que alterou o decreto estadual das vacinas (47.547) e limitou a ampliação do grupo prioritário. O documento ressalta que as “definições da ordem de priorização para a vacinação contra a COVID 19 propostas pelo Programa Nacional de Imunização estão pautadas em bases éticas e técnicas sólidas”.

Outras importantes entidades também enviaram moções e fizeram abaixo-assinados de apoio à Defensoria Pública e ao MP. Segundo o documento assinado pela Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAZ RJ),  a Associação de Parentes e Amigos de Pessoas com Alzheimer (APAZ) e a  Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro (ACIERJ). “O cumprimento da agenda de vacinação preconizada pelo Plano Nacional de Imunização deve ser executado na perspectiva do atendimento às orientações prescritas pela OMS, com vista à manutenção da saúde integral de idosos saudáveis e com fragilidade, bem como dos demais segmentos sociais que necessitam do acompanhamento em integral na saúde”.

Um abaixo-assinado enviado reuniu mais de 200 assinaturas de membros da sociedade civil e de institutos de ensino e pesquisa. Enviaram apoio ainda o grupo Mães Metabólicas, Movimento Down, Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OABRJ,  Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro – ADVERJ,  URECE Esporte e Cultura para Pessoas com Deficiência, Federação de Esporte para cegos do Estado do Rio de Janeiro – FECERJ,  APABB, Morhan, Pestalozzi de Guapimirim, Associação Científico terapêutica em Prol do Desenvolvimento Holístico do Ser – ATHOS, Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro, União dos Cegos no Brasil, Instituto Construindo Pontes, ANDEF, Federação Pestalozzi, ABAF, Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idosa – AMPID.

“Que o Poder Judiciário efetivamente garanta a prioridade de vacinação das pessoas com deficiência e de forma veemente afaste eventual exclusão diante de necessário atendimento de urgência médica desse grupo social”, diz a nota assinada pelo grupo de entidades.

terça-feira, 06 abril 2021 / Publicado por Coronavirus (COVID-19)
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Após ação movida pela Defensoria Pública do Rio e pelo MP, o Tribunal de Justiça do Rio determinou, nesta terça-feira (6), que seja limitada a aplicação do Decreto Estadual 47.547/2021, publicado na semana passada. A nova norma altera a ordem dos grupos prioritários para a imunização, incluindo os profissionais das forças de segurança e os de educação juntamente com idosos, pessoas com deficiência e com comorbidades. Segundo a decisão da Justiça, no entanto, deverão ser incluídos, neste momento, apenas os profissionais de segurança, salvamento e forças armadas que estejam diretamente envolvidos nas ações de combate à Covid (atendimento e transporte de pacientes, vacinação, vigilância das medidas de distanciamento, por exemplo), conforme previsto na nota técnica do Ministério da Saúde (297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS).  

Em relação aos profissionais de educação, a Justiça determina que, enquanto não houver, por parte da Administração Pública, a apresentação de um cronograma que preveja a ordem de preferência dos subgrupos, racionalizando sua inserção conjunta com os grupos vulneráveis preferenciais, deve ser suspenso artigo 4º do Decreto, que prevê vacina para todos os profissionais da área a partir deste mês. 

“Como se observa, os grupos contemplados expressam um quantitativo significativo de pessoas que, sem a divisão em subgrupos de prioridade, terá o potencial impacto de colapsar a vacinação de grupos outros preferenciais. A adoção de subgrupos, além de possibilitar um melhor provisionamento na aplicação da vacina, dada a quantidade insuficiente de doses, permite que não haja a mitigação na vacinação do grupo de pessoas vulneráveis. A concorrência eventual de outros grupos prioritários não pode levar a supressão, ou diminuição significativa que implique na preterição de grupos vulneráveis, que contam com proteção legal e preferência na gradação prevista no PNI”, diz a decisão.

Acesse a íntegra da decisão

Texto: Danielle Abreu

terça-feira, 06 abril 2021 / Publicado por Coronavirus (COVID-19)
Foto : Mauricio BAZILIO/SES

Decisão obtida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), na tarde desta segunda-feira (5), garante o desbloqueio imediato de seis leitos de Unidades de Terapia Intensiva no Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama, para tratamento dos pacientes com Covid-19. A determinação também exige que o Estado do Rio de Janeiro e a Cruz Vermelha, réus na ação civil pública movida pelo 3o Núcleo regional de tutela coletiva, apresentem cronograma para abertura e instalação de mais sete leitos de UTI, sendo dois de isolamento, em um prazo de até 48 horas. O descumprimento está sujeito a multa diária em desfavor do secretário estadual de saúde.

Na ação, movida no último dia 31 de março, a Defensoria argumenta a gravidade da saúde em todo o Estado do Rio de Janeiro, sobretudo na região onde o Hospital é uma referência importante no tratamento de pacientes graves com Covi -19. Segundo o último boletim expedido pela Secretaria de Estado de Saúde, a fila de espera para internação de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de Covid-19 totaliza o quantitativo de 1.091 pessoas, sendo 123 apenas na Baixada Litorânea.

A defensora Raphaela Jahara, que atua no 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva e assina a ação, lembrou que a fila de espera para internação de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de Covid-19 já chega 1031 pessoas. “A abertura desses 13 leitos ameniza a gravidade da situação em uma das regiões de saúde mais carentes de leitos de CTI em todo o Estado”, completou a defensora.

Texto: Jaqueline Banai

sábado, 03 abril 2021 / Publicado por Coronavirus (COVID-19)

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) decidiu regredir para a Fase 1  e Fase 1- Mitigada em todas as comarcas do Estado, a partir da próxima segunda-feira, dia cinco (5) de abril. A decisão decorre do constante monitoramento por parte do Comitê de Gestão de Crise aos mapas de avaliação de risco para a covid-19 divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde. 

Segundo as recomendações do Comitê, as regiões do Médio Paraíba; Centro-Sul; Metropolitana I; Baixada Litorânea e Norte entraram na bandeira roxa, o nível máximo de risco para a Covid-19, na escala de cinco estágios. Diante disso, essas comarcas deverão regredir para a Fase 1 do plano de retomada gradual.

Já as regiões Metropolitana II; Baía da Ilha Grande; Noroeste e Serrana entraram na bandeira vermelha, o segundo maior nível de risco para a Covid-19, e, por isso, passam para a Fase 1 – mitigada. 

O modelo de retomada gradual da Defensoria prevê reavaliações periódicas, em intervalos de poucas semanas, que determinam o recuo ou avanço de fases entre Fase 1, onde até 25% dos integrantes comparecem às sedes da Instituição enquanto os demais exercem atividades a distância; Fase 1 – Mitigada, onde são mantidas as mesmas regras, mas é possível o atendimento presencial agendado pelo órgão ou pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC); e Fase 2, onde o atendimento remoto coexiste com o atendimento presencial pré-agendado e metade das equipes retornam às tarefas presenciais. 

A Administração Superior vem se pautando pela cautela máxima, tanto em relação à análise do cenário epidemiológico, quanto no que se refere à possibilidade de contágio em uma determinada sede ou órgão, haja vista a gravidade da pandemia e a necessidade de zelar pela integridade física dos trabalhadores da Defensoria Pública.  

Clique aqui https://bit.ly/3rLlZf6 e confira no mapa a posição de cada comarca e sua respectiva fase

Acesse o Manual de Conduta e Procedimentos contra o coronavírus: https://bit.ly/2G3YUlE

sexta-feira, 02 abril 2021 / Publicado por Coronavirus (COVID-19)

Diante do agravamento da pandemia e falta de leitos, o 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro enviou recomendações para a UPA Vermelha – Cascatinha, em Petrópolis. A instituição vem monitorando relatos de pacientes petropolitanos que aguardam atendimento médico junto à unidade de saúde, exclusiva para pacientes com Covid, por mais de uma dezena de horas.

O estado do Rio tem uma fila de 1.000 pacientes para internação e, em Petrópolis, a taxa de ocupação dos leitos é de 100%. A solicitação das novas medidas, feita por intermédio dos defensores públicos Marcilio de Souza Couto Brito e Andréa Carius de Sá, tem como cenário o crescente número de casos de infecção pelo coronavírus confirmados no Brasil, que já ultrapassa 12,7 milhões, e seu impacto no sistema de saúde, já sobrecarregado, dos municípios. 
            
As recomendações foram endereçadas ao Secretário de Saúde do município e ao presidente do SEHAC, entidade administradora da unidade de saúde. Entre elas, estão a ampliação física e pessoal do serviço de triagem em todas as unidades de urgência; a criação de um protocolo de triagem a fim de agilizar o atendimento; fornecimento de maior número de macas para pacientes e disponibilização de álcool gel no local. 

Além disso, a instituição também solicitou a organização de um centro de divulgação de informações para familiares; mais agilidade nos exames; disponibilização de psicólogos e a manutenção do estoque de oxigênio e demais insumos e medicamentos destinados aos pacientes das urgências, inclusive aqueles utilizados pela intubação. As respostas às recomendações deverão ser encaminhadas à Defensoria Pública, até às 17h do dia 5 de abril (segunda-feira).

sexta-feira, 02 abril 2021 / Publicado por Coronavirus (COVID-19)
Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público recorreram à justiça para que o governo do estado respeite o calendário do Plano Nacional de Imunização (PNI), tornando sem efeito o decreto 47.547, publicado na última terça-feira (30). Para ambas as instituições, considerando a escassez de vacinas para todos, é fundamental que todos os entes federativos cumpram a ordem dos grupos prioritários estipulada no PNI com base em critérios técnicos e científicos reconhecidos nacional e internacionalmente. 

Tais critérios priorizam os grupos com maior risco de agravamento e morte, destacando-se idosos e pessoas com comorbidades (como diabetes melltus, hipertensão arterial grave, doença renal, obesidade grave, câncer) e pessoas com deficiência, de modo a evitar, inclusive, a sobrecarga do sistema de saúde.  

É fundamental esclarecer que, segundo a Lei 13.979/2020, o Supremo Tribunal Federal na ADPF 754 e próprio PNI, qualquer alteração na ordem deve estar embasada em critérios técnicos e científicos ainda não apresentados  pelo estado. Além disso, segundo o PNI, especificidades ou peculiaridades regionais no tocante a operacionalização da imunização devem ser pactuados tecnicamente em Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro (CIB/RJ), de modo que haja amplo debate entre o Estado e todos os municípios fluminenses. 
 
Por isso, a imposição de um calendário estadual a todos os municípios que altera a ordem do PNI, sem qualquer, motivação técnica, e prévia pactuação com todos os municípios e sem especificar quais profissionais de segurança, salvamento e forças armadas deveriam ser vacinados, só compromete a organização, o desempenho e a eficiência da vacinação em território estadual, além de poder impactar negativamente o sistema de saúde, com cada vez leitos mais escassos.
 
A Ação movida pela Defensoria e MP tem fundamento em respaldos técnicos: a prioridade da vacinação de pessoas com comorbidades, por exemplo, é baseada em dados epidemiológicos, reconhecidos pela própria Secretaria de Estado de Saúde, constatando que este grupo tem maior chance de apresentar um quadro grave e evoluir para óbito, sobrecarregando a rede assistencial. A vacinação de quem tem riscos de desenvolver quadros mais graves é um fator importante para reduzir, inclusive, a fila por leitos no estado. Já idosos e pessoas com deficiência, além do risco agravado, possuem prioridade legal de atendimento.
 
Embora reconheça a importância das valorosas categorias profissionais incluídas no calendário estadual, que já constam, inclusive como um grupo prioritário no PNI exatamente por desenvolverem atividades essenciais a toda coletividade, Defensoria e MP ressaltam a necessidade de que sejam mantidas as diretrizes técnicas estabelecidas pela Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), que têm como objetivo proteger os cidadãos com maior risco de agravamento, óbito e de vulnerabilidade social pela Covid-19.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

quarta-feira, 31 março 2021 / Publicado por Coronavirus (COVID-19)

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro garantiu nesta terça-feira (30) decisão parcialmente favorável à Ação Civil proposta junto ao Tribunal de Justiça solicitando a atualização e cumprimento do Plano Estadual de Contingência e a adoção de medidas mais restritivas por parte do município e do estado. Com a expedição da tutela, os dois entes devem, em até 24h, promover a divulgação dos novos dados sobre a pandemia no estado para respaldar futuras ações de combate ao contágio pela Covid-19.
 
O pedido levou em consideração as recentes promessas do Chefe do Poder Executivo Municipal de abertura de 300 leitos na rede federal e pelo Chefe do Poder Executivo Estadual de abertura de 940 leitos na rede federal, estadual e privada, que deveriam estar disponíveis até o final desta semana. A divulgação do Plano Estadual de Contingência deve ser feita através do site do próprio Estado do Rio de Janeiro para ampliar a publicidade, diferente do que vem acontecendo, com a disponibilização dos dados através do portal da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
 
A Ação busca garantir que a atualização do Plano Estadual de Contingência aconteça periodicamente, contando  também com especificação das ampliações de leitos prometidas; inserção de dados recentes sobre o quantitativo de leitos necessários para absorção da demanda de internações; medidas adotadas para a implementação das novas vagas; especificações do tipo de leito entre UTI e enfermaria e a unidade de saúde a qual pertence; e cronograma de abertura de leitos proporcional à fila de espera e à média de ingresso diário de novas solicitações.
 
Além disso, o plano deve conter a discriminação de todas as medidas adotadas emergencialmente para fornecimento de medicamentos, insumos, materiais, oxigênio e kits intubação, assim como o cronograma de seu fornecimento aos municípios, haja vista as várias denúncias de desabastecimento em diversas unidades de saúde em todo o Estado e o risco para os pacientes que estão em atendimento.
 
“É de vital importância que o Estado, como coordenador das ações de saúde em todo o território fluminense, atue conforme o planejamento atualizado, elaborado com o real diagnóstico das necessidades de seus 92 municípios e respeitando as peculiaridades regionalizadas para garantir uma atuação eficaz no combate da pandemia. Ademais, diante da atual escassez de medicamentos e insumos, é obrigação do Estado, como apoiador dos municípios, atuar emergencialmente para que o estoque dos medicamentos essenciais para a recuperação dos pacientes esteja restabelecido”, sustenta a subcoordenadora da Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, Alessandra Nascimento. A defensora ressalta que, da mesma forma, o Município do Rio de Janeiro tem  papel fundamental, uma vez que reúne a maior rede assistencial de todo o Estado, e por isso precisa informar todas as ampliações promovidas, no intuito de facilitar a regulação de pacientes que se amontoam nas filas de leitos Covid. 
 
Além dos pedidos acatados pelo TJRJ, a Defensoria também solicitou que o Estado determinasse, mediante a expedição de decreto estadual, a adoção de medidas restritivas de distanciamento e de contenção da mobilidade social em seu território, de forma harmônica e proporcional ao nível de risco. Outro ponto seria a elaboração, no prazo de 30 dias, de um plano de ação com medidas de implementação a curto, médio e longo prazo destinadas à reorganização da rede hospitalar para atendimento aos pacientes da Covid-19 e de outras doenças que necessitem de cuidados. 
 
A DPRJ ressaltou que inúmeras promessas de abertura de leitos em unidades federais prometidas no ano de 2020 não foram implementadas até o momento, e persiste o bloqueio de 401 leitos na rede municipal de saúde e 47 leitos na rede estadual de saúde. 
 
“O Estado caminha em sentido inverso aos princípios da precaução e da razoabilidade e das decisões de seu próprio corpo técnico e científico, pois, ao invés de coordenar os entes municipais pautado por medidas de maior cautela, ele baliza por baixo e estabelece medidas restritivas correspondentes, segundo o próprio instrumento técnico de modulação do distanciamento social adotado pela Secretaria de Estado de Saúde, ao nível baixo (amarelo) e moderado (laranja) para todas as Regiões de Saúde”, destaca Thaisa Guerreiro, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria. 

Para a defensora, não há dúvida de que a falta de uma coordenação estadual nas medidas de enfrentamento à COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro, além de confundir as autoridades sanitárias dos municípios, contribui para avanço a níveis perigosos da pandemia em território fluminense, com o gravíssimo comprometimento da capacidade do sistema de saúde no Estado do Rio de Janeiro. Diversos municípios fluminenses, mesmo situados em Região de Saúde Roxa, deixaram de implementar medidas restritivas mais rigorosas respaldando-se no Decreto Estadual – a exemplo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Vassouras e Búzios).

Texto: Igor Santana

quarta-feira, 31 março 2021 / Publicado por Coronavirus (COVID-19)

A Defensoria Pública do Rio acompanha com atenção a situação do município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, onde, somente na última semana, recebeu relatos, feitos por familiares de pacientes de covid-19 e profissionais de saúde de que pelo menos cinco óbitos teriam se dado por falta de oxigênio no Hospital Geral local. 

— Desde dezembro a Defensoria Pública tem percebido as precárias condições de atendimento do hospital de Arraial do Cabo. Em vistoria conjunta com o Cremerj, constatamos a falta de profissionais de saúde, de medicamentos e de insumos na unidade, essenciais para os pacientes infectados pela covid-19 no município — explica a defensora pública Raphaela Jahara, da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva.

A precariedade dos serviços de saúde prestados durante a pandemia, e inclusive a ausência de transparência nos dados relativos ao contágio, levou a Defensoria a ajuizar, ainda no primeiro semestre do ano passado, duas ações civis públicas.

O problema se agravou na segunda quinzena de março desse ano, quando profissionais de saúde e parentes de pessoas internadas no hospital local fizeram chegar à Defensoria denúncias sobre falta não só de oxigênio, mas também de remédios para intubação.

— Diante dos fatos, a Defensoria tem apurado as irregularidades e cobrado do Município condições adequadas de atendimento aos pacientes — destaca Raphaela Jahara.

domingo, 28 março 2021 / Publicado por Coronavirus (COVID-19)

Diante do agravamento da pandemia da COVID-19 nas duas últimas semanas e do chamado “Superferiadão” aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 23 de março, os Núcleos Regionais de Tutela Coletiva da DPRJ expediram mais uma recomendação aos municípios do Estado do rio de janeiro, desta vez para as regiões sul fluminense e Costa Verde. 

Destinado aos prefeitos, secretários de Saúde e demais autoridades com atribuição na área, a instituição recomendou que as medidas de contenção da mobilidade social fossem endurecidas durante o período que contemple o “superferiadão”, do dia 26 de março até o dia 04 de abril. No documento, a Defensoria ressalta que os municípios devem proibir o acesso de turistas e moradores às praias, cachoeiras, lagos, pesque-pagues, além de endurecer as regras para os hotéis, pousadas e restaurantes.

A recomendação também contempla o isolamento dos grupos de risco; a proibição de qualquer evento de aglomeração; o distanciamento social no ambiente de trabalho; a suspensão de atividades econômicas não essenciais e a adoção de quarentena nos termos da Portaria MS nº 356/2020.

Para o defensor público João Helvécio, a situação dos municípios dessas regiões é bem crítica, todos estão com bandeira vermelha e com ocupação de leitos no limite. 

— Já nas ACP’s ajuizadas no ano passado ressaltamos a necessidade da criação dos planos de contingência. Desta vez, reforçamos o pedido para exigir que as Secretarias de Saúde apresentem dados epidemiológicos e as medidas de supressão e isolamento, diante da falta de leitos e da baixa cobertura vacinal. Fizemos reunião com todos os secretários de saúde e o apelo foi o mesmo, sem leitos e sem vacina, somente a redução de circulação é capaz de reduzir o contágio. — ressalta Helvécio.

O documento foi enviado aos seguintes municípios: Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Paraty, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Mangaratiba e Volta Redonda.

Mudança de postura

Após reunião realizada entre a Defensoria e o Ministério Público do Rio de Janeiro na última quinta-feira (25), os prefeitos dos municípios da região sul fluminense do Estado, se comprometeram em realizar uma reunião na próxima segunda-feira, dia 29 de março, para discutir sobre as medidas a serem adotadas em conjunto sobre a pandemia do coronavírus.

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