O 3° Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) encaminhou ofício à Secretaria de Saúde de Búzios solicitando informações sobre a flexibilização do uso de máscaras estabelecida em decreto. Segundo a DPRJ, o município ainda não apresentou critérios que possibilitem a desobrigação em locais abertos. A prefeitura tem até o final do dia de hoje (5) para encaminhar resposta à Defensoria.
O Decreto 1747/2021, promulgado no fim de outubro pela Prefeitura de Búzios, suspende a obrigatoriedade das máscaras em locais abertos, baseando-se nos critérios da Resolução 2499 da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que permite a flexibilização em cidades onde 75% da população esteja totalmente vacinada (duas doses ou dose única). Acontece que, segundo o Vacinômetro do Estado, o município de Búzios conta hoje com uma cobertura vacinal completa de apenas 46%.
A Defensoria requer que o município apresente cópias dos dados que comprovem a adequação e preenchimento dos critérios estabelecidos na Resolução e utilizados para embasar o decreto de flexibilização. Além disso, solicita também a realização de uma reunião com as autoridades da região para tratar sobre o tema.
A titular do 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria, Raphaela Jahara, pontua que o município de Armação dos Búzios deverá comprovar que atende aos parâmetros estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde para flexibilizar o uso das máscaras, caso contrário poderá agravar o número de casos, sobretudo porque trata-se de uma cidade com população flutuante.
– Com a proximidade das festas do final de ano, é essencial que o controle dos protocolos sanitários sejam reforçados – disse Raphaela.